12/11/2016 - PMU lança comissão de desburocratização tributária

A Prefeitura de Uberaba, através da Secretaria de Finanças, lançou portaria no Porta-Voz nº 1460, da nomeação de membros para compor a Comissão de Análise, Revisão e Atualização da Legislação Tributária, a fim de melhorar os procedimentos administrativos e tributários no município.

O trabalho da comissão tem o objetivo de trazer menos burocracia aos contribuintes e mais agilidade à equipe da Sefin, que atua na área da administração tributária, na realização de estudos técnicos sobre a atualização da legislação tributária municipal, assim como, a apresentação de uma proposta do novo código tributário municipal, leis específicas e regulamentos. “Legislação sobre impostos, taxas e outros tributos será analisada novamente, já que o código atual é de 1989 e precisamos modernizar a lei. Questões como isenção, documentação e prazos serão revistos para facilitar a vida dos contribuintes”, afirma o secretário de Finanças, Wellington Gaia.

A atual administração tem procurado dar mais agilidade no atendimento e aprimoramento nas questões de tecnologia da informação, e já disponibiliza de forma online, por exemplo, o ITBI, ferramenta que oferece agilidade e redução burocrática no processo de transferência de imóveis.

Paulo Sérgio Rêgo, chefe do Departamento de Fiscalização, da Secretaria de Finanças, pontua que a comissão vai trabalhar para rever o código tributário, taxas e procedimentos. “Vamos agora dar mais um passo na desburocratização do serviço público, como vem determinando o prefeito Paulo Piau, para reduzir quantidade de documentação, melhorar as informações aos contribuintes, dar mais agilidade na consulta e andamento das solicitações” ressalta o chefe do departamento.

Ana Paula Neves
Secom/ PMU