06/10/2016 - PMU publica decreto para nortear balanço geral do exercício de 2016

Com foco na elaboração do Balanço Geral da Prefeitura de Uberaba, relativo ao exercício de 2016, o prefeito Paulo Piau determinou publicação de decreto no Porta-voz desta quarta-feira (05). O documento proíbe empenho, a qualquer título, sob qualquer modalidade da fonte de recursos próprios, a partir do dia 10 de outubro. A exceção fica por conta de despesa com pessoal e encargos sociais, viagens inadiáveis, despesas com aquisições e prestação de serviços, desde que devidamente justificados e com aprovação da Secretaria de Finanças por meio do seu titular ou adjunto.

Também estará suspensa a partir do dia 10 deste mês, a requisição de materiais e serviços que dependam de empenho posterior. As licitações em andamento deverão ser concluídas até o dia 07 de dezembro, de acordo com os critérios de seleção de prioridades, tendo ainda a autorização do Gabinete de Gerenciamento de Crise. As reservas de dotação serão canceladas a partir do dia 24 de outubro, encerrando as movimentações orçamentárias no dia 19 de dezembro, permanecendo o sistema aberto para acolher atos da gestão.

Esta medida é adotada anualmente e tem como objetivo a consolidação das contas da Prefeitura, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto estabelece, entre outras questões, que a partir de 1º de dezembro não haverá liberação de adiantamento de recursos financeiros de qualquer natureza. As empresas, Autarquias e Fundações da Administração Indireta, os Órgãos Gestores de Fundos Especiais e o Poder Legislativo devem encaminhar o Balanço Geral e as respectivas demonstrações contábeis do exercício 2016, conforme determina a Lei, até o dia 10 de fevereiro, a Central de Contabilidade da Secretaria de Finanças.

Somente despesas efetivamente compromissadas e com disponibilidade de caixa, serão relacionadas em “Restos a Pagar”, distinguindo-se as processadas das não processadas. O decreto entra em vigor imediatamente.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação