09/08/2016 - Sefin publica edital de comunicação para regularização de contribuintes

A Secretaria de Finanças publicou no Porta-Voz, nº 1433, três editais de comunicação para dar ciência aos responsáveis tributários quanto aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, aos autônomos, para que promovam a regularização da situação fiscal, referente ao Cadastro Eletrônico de Contribuintes e ainda aos contribuintes que se encontram em lugar incerto e não sabido.

Os comunicados visam dar a oportunidade dos contribuintes listados na publicação, optarem pela regularização. Os optantes pelo Simples Nacional deverão regularizar as pendências sob pena de exclusão, bem como a aplicação de multa por descumprimento. Os contribuintes autônomos devem regularizar sua situação fiscal, referente ao “CeC® – Cadastro Eletrônico de Contribuintes através do site da Prefeitura de Uberaba, no linkhttp://www.uberaba.mg.gov.br. Vale ressaltar que  para todo esclarecimento, o contribuinte pode buscar a Central Tributária - ISSQN situada à Avenida Maranhão, nº 877 – Santa Maria - Tel: (34) 3311-3900, e-mail: centraltributaria.issqn@uberabadigital.com.br.

Por fim, os contribuintes se encontram em lugar incerto e não sabido também listados no Porta-Voz devem comparecer no Departamento de Fiscalização da SEFIN, na Av. Dom Luiz Maria de Santana nº 141 - Centro Administrativo – Bairro Mercês, no horário das 12h às 18h, para regularização da situação fiscal, a contar da publicação, e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, recurso, no prazo legal e sob as penas da lei a sanções previstas e arquivamento.

O Porta-Voz com as publicações está no link http://www.uberaba.mg.gov.br:8080/portal/acervo/portavoz/arquivos/2016/1433%20-%2005-08-2016.pdf.

Ana Paula Neves
Secom/PMU