03/11/2009 - Programa de parcelamento especial será finalizado nesta quarta-feira

Prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos da Prefeitura Municipal finaliza nesta quarta-feira (04). Segundo o secretário da Fazenda, Wellington Fontes, não há posicionamento sobre prorrogação. Dados da Sefaz apresentam que de 08 de setembro, início do programa, até às 17h desta terça-feira (03/11), 1.191 pessoas se inscreveram, sendo 404 para pagamento à vista e 735 para parcelamento, o que totaliza R$ 3.509.071,12 em recebimento.

De acordo com Wellington, devido ao acúmulo de pessoas que estão aderindo ao parcelamento na última hora, os atendentes estão se desdobrando e inclusive atendendo após o horário para que o maior número de contribuintes possa ser beneficiado. “Estamos atendendo com a capacidade máxima da secretaria”, pontua o secretário. Para aderir ao parcelamento é necessário apresentar, no caso de pessoa física, CPF e documento de identidade. Já para pessoa jurídica, contrato social, CNPJ, CPF e documento de identidade. Vale lembrar, que se o contribuinte não for pessoalmente fazer a inscrição no programa é obrigatória a apresentação de procuração.

O programa de parcelamento da Prefeitura é um incentivo fiscal para os cidadãos regularizarem sua situação. A administração municipal concede ao contribuinte quitar os débitos tributários com descontos no valor das multas e encargos, isso para dívidas vencidas até 31/12/2008. Se o pagamento for à vista, os descontos passam a ser de 100% para as multas e 50% para os juros, já em parcelas o valor passa a ser de 50% para multas e 50% para juros.

Dentro do programa, o número de parcelas varia com a necessidade de cada contribuinte. Valores entre R$ 501,00 e R$ 5 mil podem ser divididos em até 12 vezes, entre R$ 5 mil e R$ 15 mil em 24 vezes e superiores a R$ 15 mil podem ser parcelados em até 36 vezes.

Departamento de Comunicação

Keyla Cristina (Keké)