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Justificativa

 

A Ouvidoria é um órgão da Administração Pública que permite o diálogo entre o cidadão usuário dos serviços públicos e o governo municipal, viabilizando o controle social por meio do monitoramento da qualidade dos serviços públicos e possibilitando ao Gestor a formação de diagnósticos que visem a adoção de ações qualitativas na melhoria da prestação dos serviços públicos. 

O estreitamento da relação entre os cidadãos e os entes públicos, como forma de otimizar a prestação de serviços e fortalecer o exercício da cidadania tem sido alvo de inúmeras discussões, principalmente, após a edição da Lei de Acesso à Informação, cuja principal contribuição é, com certeza, a elevação contínua dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas na Administração Pública e o fortalecimento da cidadania.

Por fim, frise-se a importância da Ouvidoria na oitiva e exame do que o cidadão tem a dizer sobre os procedimentos e as ações dos agentes, órgãos e entidades públicas, devendo, para tanto, tornar-se um espaço apreciado e reconhecido pelo cidadão, haja vista ser canal que facilitador da sua participação na Administração Pública.

 

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