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Documentação para abertura de Processo (Protocolo)

Documentos necessários

a) Telas 1, 2 e 3 do Formulário de Informações – SEMAM, que está no link (http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,24559), impressas e devidamente preenchidas conforme instruções constantes na Introdução da planilha;

b) Tela correspondente da Modalidade resultante, exibida na Tela 3 do Formulário de Informações – SEMAM (LAS Cadastro, LAS RAS, LA ou Renovação);

c) Formulário Geral da PMU Requerimento Geral;

d) FCE emitido pelo Sistema Licenciamento Ambiental On-line - Sistema LAO (http://www.uberaba.mg.gov.br/lao);

e) Declaração de Passível de Licenciamento Ambiental emitida pelo Sistema LAO (http://www.uberaba.mg.gov.br/lao);

f) Cópia do RG e CPF de todos os interessados (Pessoa Física);

g) Cópia da última alteração do contrato social e Cópia do RG e CPF de todos os sócios (Pessoa Jurídica);

h) CND de todos os interessados e, no caso de pessoa jurídica, da empresa e dos sócios (http://servico.uberaba.mg.gov.br/tributos/cnd/cnd.php)  ou no balcão de atendimento do centro administrativo;

i) Taxa Administrativa (abertura de processo).