27/02/2012 - Prefeitura de Uberaba presta contas do 3º quadrimestre de 2011

O secretário de Fazenda, Edvar Pereira, e o assessor de orçamento Evaldo Espíndola, apresentam ao plenário da Câmara Municipal, a partir das 9 horas desta terça-feira (dia 28), a prestação de contas da Prefeitura de Uberaba referente ao 3º quadrimestre de 2011.

Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência obriga estados e municípios a tornar público a prestação de contas, como forma de contribuir com a transparência pública. O evento é aberto à população.

Saúde. Já audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde acontecerá às 15 horas de quarta-feira (dia 29), no plenário da Câmara. Será feira a apresentação do relatório circunstanciado referente ao período de julho a setembro de 2011.

A audiência visa cumprir o artigo 12 da Lei 8.689, que estabelece que o gestor do SUS, em cada esfera de governo, deve apresentar em público, a cada três meses, às Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional, relatório referente a sua atuação em cada período determinado.

A solicitação das audiências pelo Executivo foi aprovada pelos vereadores durante sessão ordinária do dia 6 de fevereiro.