31/01/2012 - Cota única ou primeira parcela do IPTU vence em 20 de março

Cota única e/ou primeira parcela do IPTU – Imposto Territorial Urbano e TCRSU – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos de 2012 terá vencimento no dia 20 de março. A informação é do secretário de Fazenda, Edvar Newton Pereira. Segundo ele, a expectativa é que até o dia 05 deste referido mês os contribuintes já tenham recebido os carnês na residência.

Assim como nos outros anos, àqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 20% de desconto, previsto em lei. Os impostos poderão ser parcelados em até nove vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 37,50. “Este valor mínimo não é aleatório. Representa 25% da UFM – Unidade Fiscal do Município, hoje cotada em R$150,00”, explica o secretário.

A expectativa, tendo em vista os lançamentos, é de arrecadação de R$ 40 milhões, mas o secretário ressalta que há de se basear em três diferentes situações: pagamento à vista, parcelado e os inadimplentes, sendo que este último está na ordem de 20%.

De acordo com Edvar, o imposto não sofrerá aumento, mas terá correção, obrigatória por lei, de 10,70%. Ele explica que a porcentagem é baseada em quatro índices (INPC, IPCA, IGPDI e GPN), sendo que se aplica o menor do ano. Como em 2011 não houve correção, o percentual dita seguindo em 2010 o IPCA e em 2011 IGPDI. “Se não fizermos assim, corremos risco de pena por renúncia de receita”, pontua o coordenador da pasta fazendária.

Importante salientar que o contribuinte que possui uma única edificação, de até 50 m² de área construída e não têm nenhum outro imóvel, tem direito a isenção do pagamento do imposto. Para isso, deve-se procurar o Centro Administrativo Municipal, das 12h às 18h, e fazer a requisição.