07/12/2011 - Projeto beneficia só contribuintes com dividas menores de R$ 500 até 2005

Apenas os contribuintes que têm débitos menores de R$ 500 até dezembro de 2005 serão beneficiados pelo projeto do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores na terça-feira (dia 6). Alerta é da Secretaria da Fazenda, indicando que aqueles que possuem dívidas com esses valores depois deste período não serão contemplados.

O prefeito Anderson Adauto explicou que decidiu enviar o projeto ao Legislativo porque entendeu que perdoar dívidas menores de R$ 500 após cinco anos de débito é mais barato para o município que entrar com execução na Justiça. Segundo ele, existem vários mecanismos de negociação para resolver amigavelmente os débitos de 2006 para cá, como processos de cobrança e conciliação, e esses continuam.

Nesta quarta-feira (dia 7), contribuintes questionaram a Central de Conciliação de Débitos Municipais sobre a extensão do benefício, sendo informados que apenas haverá remissão para devores até 2005 de valores até R$ 500 e não todos que estão em débito com o fisco municipal.