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PLANO DIRETOR
Lei Complementar nº 375/07
Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos
Lei 375/2007 -Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos
Lei 386/2008 - Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 375/07
Anexos
ANEXO I - Parâmetros para Dimensionamento de Quadras e Lotes
ANEXO II - Parâmetros para Destinação de Áreas de Uso Público
ANEXO III - Parâmetros para Sistema Viário
ANEXO IV - Vias Coletoras e Arteriais da Cidade de Uberaba - Listagem das Vias Coletoras e Arteriais da Cidade de Uberaba
Mapa 1 – Vias Coletoras e Arteriais da Cidade de Uberaba
ANEXO V - Mapa de Macrozoneamento Urbano (Lei Do Plano Diretor – Lei Complementar Nº359/2006)
ANEXO VI - Infrações e Sanções
Sumário
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES
CAPÍTULO III DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Seção I Das Diretrizes Urbanísticas
Seção II Do Projeto de Parcelamento e Condomínio Urbanístico
Seção III Das Disposições Gerais para Aprovação do Parcelamento e Condomínio Urbanístico
Seção IV Das Garantias para Execução do Parcelamento
Seção V Da Execução das Obras nos Parcelamentos e Condomínios Urbanísticos
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Prazos para Execução do Parcelamento e do Condomínio Urbanístico
Seção VI Da Aceitação do Parcelamento e do Condomínio Urbanístico
Seção VII Das Infrações
Subseção I Notificação
Subseção II Auto de Infração
Subseção III Defesa do Autuado
Seção VIII Das Sanções
CAPÍTULO IV DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS
Seção I Das Disposições Gerais
Seção II Do Dimensionamento dos Lotes
Seção III Do Dimensionamento das Quadras
Seção IV Da Destinação de Áreas de Uso Público
Seção V Do Sistema Viário
Seção VI Das Faixas Não Edificáveis
CAPÍTULO V DOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS RESIDENCIAIS
CAPÍTULO VI DOS LOTEAMENTOS FECHADOS
Seção I Das Disposições Gerais
Seção II Dos Loteamentos Fechados de Pequeno Porte
CAPÍTULO VII DOS LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS
CAPÍTULO VIII DOS LOTEAMENTOS EMPRESARIAIS
CAPÍTULO IX DOS LOTEAMENTOS EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 2 (ZEIS 2)
CAPÍTULO X DA REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO
Seção I Das Disposições Gerais
Seção II Dos Procedimentos
Seção III Da Regularização dos Loteamentos Residenciais Fechados
Seção IV Das Zonas Especiais de Interesse Social 1
Subseção I Disposições Gerais
Subseção II Do Parcelamento do Solo
Subseção III Da Alienação de Lotes
CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXOS
ANEXO I PARÂMETROS PARA DIMENSIONAMENTO DE QUADRAS E LOTES
ANEXO II PARÂMETROS PARA DESTINAÇÃO DE ÁREAS DE USO PÚBLICO
ANEXO III PARÂMETROS PARA SISTEMA VIÁRIO
ANEXO IV VIAS COLETORAS E ARTERIAIS DA CIDADE DE UBERABA
Listagem das Vias Coletoras e Arteriais da Cidade de Uberaba
Mapa 1 – Vias Coletoras e Arteriais da Cidade de Uberaba
ANEXO V MAPA DE MACROZONEAMENTO URBANO
(Lei Do Plano Diretor – Lei Complemetnar Nº359/2006)
ANEXO VI INFRAÇÕES E SANÇÕES
Publicado no Porta Voz Nº 675 de 16 de Julho de 2007
Alteração: PORTA VOZ nº 717, DE 19 DE JULHO DE 2008
