Alvará Sanitário

 

Emissão de Alvarás Sanitários para estabelecimentos.

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão/Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários:

 

Passo a Passo para Requerer o Alvará Sanitário

Código Sanitário Municipal

 

 Documentação para alteração - inclusão de atividade no alvará sanitário 

 Documentação para solicitação de 2ª via de alvará sanitário

1 - Requerimento (Alvará Sanitário Inicial, Renovação, 2ª via de documentação e Vistorias)

1.1-Requerimento para alteração de responsável técnico

1.2-Documentação para alteração de responsável técnico no alvará sanitário

1.3-Requerimento para aprovação de projeto arquitetônico

1.4-Requerimento - Ofício para solicitar vistoria prévia

1.5 - Documentação para solicitação de vistoria prévia

2 - Termo de responsabilidade

3 - Transporte de produtos / alimentos

4 - Serviços alimenticios / Varejo

5 - Indústria de alimentos

6 - Vistoria de veículos

7 - Mercado municipal e orientações técnicas

8 - Consultórios - Clínicas odontológicas, RX e serviços de próteses

9 - Consultórios - Clínicas médicas e similares e RX

10 - Hospitais e ambulatórios / clínicas com intermação e/ou procedimentos invasivos

11 - Instituto de longa permanência para idosos - ILPI

12 - Comunidades terapêuticas

13 - Serviços de transporte de pacientes - ambulância e UTI movel

14 - Laboratórios de análises clínicas e posto de coleta

15 - Estabelecimentos de ensino e creches

16 - Farmácia, drogaria, transporte, distribuidora de medicamentos

17 - Institutos de beleza e clínicas de estética

18 - Óticas

19 - Hotel, motel, pensão e similares

20 - Lavanderia hospitalar e domiciliar

21 - Limpeza e conservação de ambientes

22 - Academias e pilates

23 - Clubes e saunas

24 - Comércio varejista de produtos de perfumaria, cosméticos e saneantes domissanitários

25 - Indústria / distribuidora / transportadora de cosméticos e saneantes

26 - Comércio varejista de produtos para saúde (médicos, hospitalares, laboratoriais, odontológicos)

27 - Indústria / distribuidora / transportadora de produtos para saúde

28 - Comércio varejista de suplementos alimentares

29 - Controle de pragas

30 - Serviços funerários

31 - Veículos para transporte de passageiros

32 - Coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde

33 - Unidades de Saúde - UPA UMS URS UBS USF E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS

34 - Clínica Veterinária - Pet Shop

35 - Abrigo institucional, Residência inclusiva, Casa lar, Casa de passagem

 

Principais Etapas do Serviço:

- Abertura do processo; 

- Análise de documentação (Departamento de Vigilância Sanitária);

- Equipe de Fiscalização - inspeção no estabelecimento e elaboração de relatório técnico contendo todas as inadequações encontradas com os respectivos prazos para cumprimento considerando a complexidade das ações necessárias e o risco envolvido. O responsável será informado para retirá-lo assim que estiver concluído.

Após a conclusão das adequações necessárias, deverá entrar em contato com o Departamento para solicitar nova inspeção. Constatado o cumprimento de todas as irregularidade apontadas, o processo será repassado para a digitação do alvará sanitário.

O alvará sanitário possui a validade de 01 ano a partir da data de sua emissão, devendo ser requerida a renovação 120 dias antes de seu vencimento.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Até 120 dias contados a partir do protocolo de solicitação de alvará sanitário.

 

Custo para o usuário: 

VISA 01-513,44;

VISA 02-256,72;

VISA 03-128,36;

Taxa atualizada anualmente conforme UFM.


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