Consulta Prévia

Serviço Online
 

 

Ficha de consulta prévia de licença e localização

A ficha de consulta prévia tem por finalidade informar se a atividade pode ser exercida no local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município. A ficha deve ser solicitada pelo Empreendedor individual (MEI) e pelos profissionais autônomos e para as empresas que realizaram alteração de atividade ou endereço anterior a 09/09/2015.

 

Ficha de consulta prévia de edificação

A Consulta Prévia para Edificações é um serviço online, que antecede o início dos trabalhos de elaboração do projeto e licença para construir. Tem a finalidade de informar, com base nas leis de regência, se a implantação do empreendimento/edificação em questão, é permitida na localização pretendida, bem como os parâmetros a serem seguidos quando da elaboração do projeto (Taxa de ocupação, afastamentos, etc).

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Necessário realizar o cadastro no sistema de Consulta Prévia para solicitação do serviço on-line;

- Liberação de usuário no sistema; 

- Conforme opção escolhida pelo usuário dentro do sistema, automaticamente será solicitado a documentação específica para cada assunto.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Realização do cadastro no sistema;

- Solicitação do serviço on-line;

-  Análise da solicitação e documentação;

-  Deferimento ou indeferimento.


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