Revisão de Continuidade de Pensão

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Revisão de Continuidade de Pensão, munido dos seguintes documentos (originais):
- Requerimento de Continuidade de Pensão, preenchimento no momento do protocolo;
- RG e CPF ou CNH do requerente;
- Comprovante de residência do requerente (atualizado);
- Documentos de frequência/regularidade escolar;
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

 

Principais Etapas do Serviço:

- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;

- Assessoria Jurídica: elaboração de parecer conclusivo. Após, elaboração do parecer, a Assessoria Jurídica notificará o requerido do resultado, caso seja deferida a continuidade do benefício;

- Seção de Gestão de RH para atualização do Sistema RH.

 

Tempo de espera para atendimento do usuário:

Até 20 minutos.


Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes

 

 


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