Declaração de Tempo Utilizado ou não Utilizado

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Declaração de Tempo Utilizado ou Declaração de Tempo não Utilizado munido dos seguintes documentos (original):
- Requerimento de Declaração de Tempo Utilizado ou Declaração de Tempo não Utilizado, preenchido no momento do protocolo;
- RG e CPF ou CNH do requerente;
- Comprovante de residência do requerente (atualizado);
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

 

Principais Etapas do Serviço:

- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;

Servidor aposentado:

- Seção de Benefícios:  solicitará à Seção de Preparação e Análise de Processo, o Processo de Aposentadoria para exame do período utilizado e correspondente emissão da Declaração de Tempo Utilizado;

Servidor não aposentado:

- Seção de Benefícios:  procede-se a uma análise se o Tempo Contributivo foi averbado, caso afirmativo, é efetuado o cancelamento do Ato de Averbação e emitida a respectiva Declaração de Tempo não Utilizado.

 

Tempo de espera para atendimento:

Até 20 minutos.

 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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