- Atendimento presencial no Balcão de Atendimento da SEFAZ:
- Apresentar cópia do(s) CPF do(s) interessado(s), procuração - no caso de representação de pessoa física,
- Certidão de óbito em caso de emissão em nome de pessoa falecida, indicação do endereço completo do imóvel.
Pessoa jurídica devedora de ISSQN:
- Atendimento presencial na Central Tributária do ISS - Setor operacional (Endereço na rua Maranhão, no. 877, Bairro Santa Maria - (34) 3311-3900):
- Apresentar contrato social com alterações no caso de pessoa jurídica, documentos pessoais do usuário e no caso de representação, instrumento de procuração.
*Serviço disponível somente para dívidas não ajuizadas.
Principais Etapas do Serviço:
Retirada de senha a ser direcionada ao Balcão de Atendimento do setor competente. Durante o atendimento, após apresentação dos elementos da busca (CPF, endereço, etc.) haverá a conferência de dados pelo servidor, se houver necessidade de atualização dos dados cadastrais do contribuinte, o mesmo será direcionado ao setor competente.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Variável, conforme demanda.
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Até 3 dias úteis. Caso o serviço seja complexo, dependerá de um prazo maior.
Custo para o usuário:
Gratuito
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
