Concessão, manutenção, reavaliação ou reversão da readaptação funcional aos servidores públicos municipais da Administração Direta
Análise administrativa
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
Exames clínicos, laudos e relatórios médicos atualizados que atestem a limitação física ou mental dos servidor; Descrição feita pela chefia imediata, sobre as atividades desempenhadas pelo servidor no local de lotação; Descrição feita pela Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMETRA), sobre as atribuições legais do cargo do servidor; Endereço eletrônico válido.
Somente para os casos, das limitações mentais, além dos documentos referidos, serão apresentadas as comprovações: de acompanhamento psicológico junto à Seção de Assistência Social e Psicológica do Servidor (SEMETRA); de realização do tratamento psicoterápico, acompanhado por Psicólogo e quando houver prescrição médica, comprovação do uso da medicação psiquiátrica ou neurológica.
Principais Etapas do Serviço:
Protocolo do pedido junto à Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMETRA); 04 (quatro) Avaliações médicas oficiais do trabalho semestrais, realizadas pelo Médico do Trabalho da SEMETRA; análise multidisciplinar do pedido, realizada pela Comissão de Atenção à Saúde do Servidor - COMASS. Os atos de concessão, revisão e reversão da readaptação funcional são publicados no Diário Oficial do Município - Porta Voz.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Atendimento imediato. Haverá tempo de espera, se houver fila no atendimento.
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Ao final da 4ª (quarta) avaliação médica oficial do trabalho.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
(34) 3321-9180/ (34) 3318-0908
Av. Leopoldino de Oliveira, 2.918
Bairro: Estados Unidos
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
