Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão e Empresa
Requisitos/ Documentos Necessários:
- Pessoa física: Atendimento presencial no balcão de atendimento da SEFAZ;
- Pessoa jurídica: Atendimento presencial na Central Tributária do ISS - Setor operacional (Endereço na rua Maranhão, no. 877, bairro Santa Maria.
*Serviço disponível somente para dívidas não ajuizadas.
Principais Etapas do Serviço:
- Retirada de senha a ser direcionada ao balcão de atendimento do setor competente.
- Após apresentação dos elementos da busca (CPF, endereço, etc.) haverá a conferência de dados pelo servidor.
- Emissão do Extrato das dívidas e da Guia de Arrecadação (GAM).
- Poderá haver a necessidade de se promover atualização dos dados cadastrais do contribuinte, com direcionamento ao setor competente.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
20 minutos
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
20 minutos
Custo para o usuário:
Gratuito
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Fazenda
(34) 3318-0675
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
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