Registro dos termos de verificação fiscal - "TVF" de eventos

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Atendimento presencial -  Necessário senha de atendimento e documentos pessoais;

- Atendimento por telefone - Dados pessoais da pessoa física ou jurídica

- Atendimento por e-mail - Endereço de e-mail e requerimento contendo as informações e dados completos 

Principais Etapas do Serviço:

- Retirada de senha a ser direcionada ao balcão de atendimento da Central Tributária;

- Durante o atendimento, após apresentação dos elementos de busca para consultas, como, Pessoa física: CPF, RG, procuração (se for o caso); Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social e suas alterações, procuração, alvará, etc, e ainda,    requerimentos e documentação relacionada ao assunto solicitado, haverá a conferência de dados pelo servidor.

- Após conferência de dados o usuário será direcionado ao setor competente.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Atendimento imediato. No caso demanda maior, o tempo de espera poderá ser de 3 a 5 minutos

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Até 3 dias úteis. Caso o serviço seja complexo, dependerá de um prazo maior.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Fazenda

(34) 3311-3900

centraltributaria.issqn@uberabadigital
.com.br

Central Tributária (ISSQN) Setor Operacional
Avenida Maranhão, no. 877
Bairro Santa Maria

De segunda-feira à sexta-feira, das 08:00hs às 18:00hs

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