Atualização de dados cadastrais do contribuinte (endereço, e-mail, telefone)

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Atendimento presencial -  Necessário senha de atendimento e documentos pessoais;

- Atendimento por telefone - Dados pessoais da pessoa física ou jurídica

- Atendimento por e-mail - Endereço de e-mail e requerimento contendo as informações e dados completos 

 

Principais Etapas do Serviço:

 

- Retirada de senha a ser direcionada ao Balcão de Atendimento da Central Tributária;

- Durante o atendimento, após apresentação dos elementos de busca para consultas, como:

Pessoa física: CPF, RG, procuração (se for o caso);

Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social e suas alterações, procuração, alvará, etc,

- Requerimentos e documentação relacionada ao assunto solicitado, haverá a conferência de dados pelo servidor.

- Após conferência de dados o usuário será direcionado ao setor competente.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Variável, conforme demanda.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Até 3 dias úteis. Caso o serviço seja complexo, dependerá de um prazo maior.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;

- gestantes;

- lactantes;

- pessoas com crianças de colo;

- portadores de necessidades especiais;

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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