Renovação - Alvarás de Licença e Localização

 

 

Renovação de licença que autoriza o funcionamento de uma empresa da indústria, comércio ou serviços.

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Disponível em: http://www.uberaba.mg.gov.br

 

Principais Etapas do Serviço:

- Solicitação do serviço;

-  Análise da solicitação e documentação;

-  Deferimento ou indeferimento.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Depende da análise da documentação apresentada e da vistoria realizada.

 

Custo para o usuário: 

Taxa de protocolo calculada no Balcão da Secretaria da Fazenda.

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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