Documentos Administrativos

Acesso do cidadão aos documentos produzidos pelos diversos órgãos da PMU, sob custódia da Superintendência do Arquivo Público de Uberaba. 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão/Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Preenchimento do  requerimento de acesso à informação em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Principais Etapas do Serviço:

Formalização do pedido através de requerimento solicitando o documento que irá pesquisar, em seguida é entregue o documento para consulta.
O cidadão poderá solicitar através do site de Acesso a Informação,  a solicitação  será direcionada ao Protocolo Central (e-sic), que encaminhará o pedido a Superintendência do Arquivo Público de Uberaba / Departamento de Gestão de Documentos e Arquivo Administrativo.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

05 à 10 minutos.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Determinado de acordo com a pesquisa e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (20 dias prorrogáveis por mais 10 dias em conformidade com a Lei de Acesso à Informação).

Custo para o usuário: 

Gratuito. (Cópias por conta do cidadão).

Compromisso com o atendimento:

- Atender com respeito e cortesia o cidadão;

- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- Atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Administração

(34) 3338-2864 / 3312-4315

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Bairro Boa Vista

De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs

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