Alvarás de Licença e Localização

Licença que autoriza o funcionamento de uma empresa da indústria, comércio ou serviços.

Escolha a opção correspondente ao seu perfil:

Para cidadãos que desejam acessar serviços individuais.	Para empresas, instituições ou organizações que precisam de serviços voltados ao CNPJ.

Outros serviços:

Validação

Segunda Via Alvará de Licença e Localização

Manual do Usuário Sistema Sinal

Dispensa do Alvará -  suspensa a exigência da licença e do respectivo alvará de funcionamento e localização para a instalação, o exercício, o desenvolvimento e o funcionamento das atividades econômicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços no Município, exclusivamente para as atividades consideradas de baixo risco, conforme dispõe o Decreto nº 4037 de 26 de julho de 2019, publicado no Porta Voz nº 1725, página nº54, em atendimento a Medida Provisóriia nº 881 de 30 de abril de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Relação de atividades de baixo risco -   Resolução nº51 de 11 de junho de 2019 .

Declaração de Dispensa de Alvarás Municipais: para emissão é necessário o registro cadastral e inscrição municipal por meio de ato declaratório no Sistema Online de Alvarás.

Tabela de Classificação do Risco de Atividades: disponível em http://www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/acervo//alvara/decreto%201287.pdf, Decreto nº 1.287, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Que dispõe da tabela de Classificação do Risco das Atividades - publicado no Porta Voz, Órgão Oficial do Município - Uberaba, 22 de Outubro de 2021 - Ano 26 Nº 2005 , páginas 20 a 126.

Emissão do Alvará: O sistema de Alvarás  permite ao usuário emitir o alvará do seu estabelecimento com apenas alguns cliques, bastando apenas logar no sistema e preencher o formulário! (Inscrição Inicial: empreendedor individual; minas fácil, pessoa jurídica, autônomo; alterações cadastrais).

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Necessário realizar o cadastro no sistema de Alvará online para solicitação do serviço;

- Liberação de usuário no sistema; 

- Conforme opção escolhida pelo usuário dentro do sistema, automaticamente será solicitado a documentação específica para cada assunto.

Principais Etapas do Serviço:

- Realização do cadastro no sistema;

- Solicitação do serviço on-line;

-  Análise da solicitação e documentação;

-  Deferimento ou indeferimento.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Depende da análise da documentação apresentada e da vistoria realizada.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Dúvidas

---

Secretaria de Planejamento

(34) 3318-0403

seplandepartamentodealvaras@gmail.com

Av.Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta

De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs

Saiba mais...

Dê sua opinião sobre o serviço