Controle e Averiguação de Impactos Ambientais

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

As denúncias ou reclamações deverão ser formuladas junto ao Programa Cidade Ativa, por meio dos telefones: 3318-0800 ou 0800-940 01 01.

As ligações recebidas diretamente pela SEMAM (Secretaria de Meio Ambiente), serão orientadas e direcionadas para o Programa Cidade Ativa, para que o denunciante/reclamante tenha o registro da denúncia (número de protocolo) e possa acompanhar posteriormente o atendimento.

O denunciante/reclamante também poderá protocolar pessoalmente a denúncia/reclamação junto à SEMAM (Secretaria de Meio Ambiente), de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 12:00 hs às 18:00 hs.

 

Principais Etapas do Serviço:

- efetuada a denúncia/reclamação, toda a documentação é encaminhada ao Departamento de Controle Ambiental, para a devida conferência e análise;

- controle da documentação em planilhas, respeitando ordem de chegada, prazo de atendimento e finalização;

- distribuição da documentação entre as Equipes Técnicas de Fiscalização;                 

- visita dos agentes de fiscalização no local, e aferimento dos impactos ambientais;

- relatório de Vistoria Técnica Ambiental, após a visita, e se necessário geração de Notificação / Auto de Infração a fim de cessar/minimizar impactos ambientais;

- encaminhamento ao Programa Cidade Ativa, para a devida resposta ao denunciante.    

Fatos de maior relevância, são encaminhados ao Ministério Público de Meio Ambiente.                  

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Há uma variação entre 05 a 10 dias; casos de emergência, no mesmo dia da denúncia.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

 

Telefones Importantes

Polícia Ambiental - 198

Promotoria de Meio Ambiente -3336-1926

Cidade Ativa – 3318-0800 ou 0800 - 940 01 01


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