Afastamento para Exercer Mandato Eletivo

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Documentos necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Certidão da diplomação do mandato correspondente feita pela Justiça Eleitoral.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Recursos Humanos, preenchimento do requerimento com a solicitação;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): informa a situação funcional do servidor;

- Secretaria de lotação: tomar conhecimento;
- Secretário de Administração assina e encaminha para autorização do Prefeito;

- Departamento de Controle Funcional (DCF): encaminha para publicação no Diário Oficial.

 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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