Adicional de Insalubridade

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- CPF;
- Carteira de Identidade.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Comparecimento do servidor ao balcão de RH, preenchimento do formulário com a solicitação;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): informa a situação funcional do servidor;

- Secretaria de lotação do servidor: descreve as atividades que ele desempenha;
- Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMETRA): emite o parecer técnico de acordo com as normas regulamentadoras caracterizando ou não o direito.
- Departamento de Controle Funcional (DCF): providencia despacho decisório baseado no relatório informado pela SEMETRA, se indeferido pelo Secretário, o DCF o encaminha ao balcão de atendimento para que o servidor possa tomar ciência; se deferido pelo Secretário, o DCF envia o processo para a Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento para a operacionalização e pagamento.

 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Aproximadamente 20 dias.
 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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