Estudo Técnico para Alteração no Sistema Viário 

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Formulário de Requerimento - protocolado na Secretaria Municipal de Defesa Social, acompanhado de documentos pessoais e detalhamento da solicitação (Fotos, abaixo assinado, ocorrências, etc).

 

Principais Etapas do Serviço:

1 - Recebimento e conferência do requerimento;
2 - Vistoria técnica estudo de viabilidade e diagnóstico:
a) atendimento a todos os requisitos impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro;
b) análise de condição geométrica da via, através de estudos de mapas e estudo no local; 
c) contagem de fluxo de veículos, em todos os sentidos; 
d) levantamento de custo de implantação e operação;
e) estudo do impacto na vizinhança;
f) estudo de impacto no transporte coletivo;
3 - Caso se confirme a viabilidade e necessidade de implantação, é desenvolvido o projeto técnico.
4 - Ao solicitante é informado da viabilidade ou não da solicitação.
5 - Realização da obra, se for o caso.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

De acordo com o cronograma.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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