Cartão de Estacionamento Especial Pessoas Portadoras de Deficiência e Dificuldade de Locomoção
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão e Empresa
Requisitos/ Documentos Necessários:
- Cópia do CPF;
- Cópia do RG;
- Cópia de Comprovante de Residência;
- Laudo Médico.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
10 à 15 minutos.
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
15 à 30 dias.
Custo para o usuário:
Taxa mínima de R$10,27.
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
