Cartão de Estacionamento Especial Pessoas Portadoras de Deficiência e Dificuldade de Locomoção

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/Documentos Necessários para Pessoas Portadoras de Deficiência e Dificuldade de Locomoção

- CPF;
- RG;
- Comprovante de Residência;
- Levar os documentos originais.
- Laudo médico recente.

 

Os documentos podem ser requeridos pessoalmente ou via e-mail/ whatsapp.

E-mail: sds.educacao.transito@uberaba.mg.gov.br
Whats App: (34) 3331-2316

 

Obs: O comprovante de residência que não estiver em nome do requerente deve ser acompanhado de uma declaração emitida pela seção.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

15 dias

 

Custo para o usuário: 

Taxa mínima de: 11,73

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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