Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

 

Este serviço está ligado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), através do Departamento de Proteção Social Especial.

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos:

- Violência física, psicológica e negligência; 

- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; 

- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; 

- Tráfico de pessoas; 

- Situação de rua e mendicância; 

- Abandono; 

- Vivência de trabalho infantil; 

- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; 

- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Acolhida;

- escuta;

- estudo social; 

- diagnóstico socioeconômico;

- monitoramento e avaliação do serviço;

- orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;

- construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; 

- orientação sociofamiliar; 

- atendimento psicossocial; 

- orientação jurídico-social; 

- atendimento psicossocial;

- apoio à família na sua função protetiva;

- acesso à documentação pessoal; 

- articulação da rede de serviços socioassistenciais; 

- articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais; 

- articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;

- elaboração de relatórios e/ou prontuários.  

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Os atendimentos são realizados com hora marcada.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

De acordo com a demanda.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- Atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- Atender as solicitações de maneira célere.  

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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