Benefício Assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão e Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
Principais requisitos: Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência fixa no Brasil, e renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 de salário mínimo vigente.
Condições para idoso: Idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher.
Condições para a pessoa com deficiência: qualquer idade, possuir deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, e ser comprovadamente carente.
Principais Etapas do Serviço:
- Se inscrever no Cad Único;
- Ir até o CRAS montar o processo;
- Realizar agendamento de perícia no INSS;
- Aguardar retorno do INSS.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário
Imediato.
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Prazo de perícia e retorno do INSS (Geralmente 2 meses)
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- Atender com respeito e cortesia o cidadão;
- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
