BPC (Benefício de Prestação Continuada)

 

Benefício Assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Principais requisitos: Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência fixa no Brasil, e renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 de salário mínimo vigente. 
Condições para idoso: Idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher.
Condições para a pessoa com deficiência: qualquer idade, possuir deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, e ser comprovadamente carente.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Se inscrever no Cad Único;

- Ir até o CRAS montar o processo;

- Realizar agendamento de perícia no INSS;

- Aguardar retorno do INSS. 

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário

Imediato.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Prazo de perícia e retorno do INSS (Geralmente 2 meses)

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- Atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- Atender as solicitações de maneira célere. 

 

 


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