BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Benefício Assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. 

Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único com atualização dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

Principais Etapas do Serviço:

- Ser inscrito no Cadastro Único;

- O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular "Meu INSS".

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

De acordo com o fluxo de atendimento do INSS

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

- Atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- Atender as solicitações de maneira célere. 

Dúvidas

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Secretaria de Desenvolvimento Social

Disponível em todos os CRAS, endereços / telefones e abrangência
www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/
conteudo,150

De segunda-feira à sexta-feira, das 07:00hs às 18:00hs

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