Proteção e Defesa aos Animais

 

Elaboração de políticas públicas de proteção e defesa dos animais através de campanhas educativas para posse responsável de animais e na apuração de denúncias de maus tratos ou abandono de animais através de diligências, fiscalização e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes para providências cabíveis nos casos de maus tratos à animais.

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Denúncia através de contato telefonico, e-mail, presencial e facebook.

 

Principais Etapas do Serviço:

- Recebimento da  denúncia; 

- Reunião do maior numero possível de provas com os denunciantes; 

- Realização de  diligências in loco;

- Notificação aos denunciados/pessoas que estão praticando os maus tratos contra animais para esclarecimento e orientação.  Obs.- Quando o objetivo não é alcançado, remetemos a denúncia, com todas as provas conseguidas, à Delegacia do Meio Ambiente e ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça e Meio Ambiente.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário: 

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

24 horas

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

Realização de campanhas, seminários, palestras, audiências públicas, audiências judiciais, elaboração de panfletos de orientação.

 

 

 


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