Pensão por Morte

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Pensão por Morte munido dos seguintes documentos (original):
- Requerimento de Pensão, preenchido no momento do protocolo;
- RG e CPF ou CNH do(a) servidor(a) falecido, do requerente, do cônjuge e dependentes (filhos);
- Comprovante de residência do requerente ou cônjuge (atualizado)
- Dados Bancários/Cartão do requerente ou cônjuge (Agência/Operação/Conta);
- Certidão de Casamento (atualizada) e Certidão de Óbito (servidor);
- 05 (cinco) provas de convivência conjugal (no caso de união estável)
- RG e CPF ou CNH convivente (no caso de união estável);
- Instrumento de Procuração (conforme o caso) e Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso);
- Termo de Acúmulo/Não Acúmulo de Cargos (preenchido);
- Declar. de Dep. Econômica (preenchida).

 

Principais Etapas do Serviço:

- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;

- Secretaria de Administração - Departamento de Controle Funcional (DCF): levantamento dos dados funcionais do servidor; se inativo o  processo será remetido para a Seção de Preparação e Análise de Processos - IPSERV para informações;

- Assessoria jurídica análise e parecer com base nas informações/dados levantados;

- Seção de Benefícios: cálculo do valor do beneficio e confecção do Ato Concessório de Pensão;

- Assessoria de Controle Interno: conferência; 

- Presidência: homologação do Ato de Aposentadoria;

- Seção de Gestão de RH: cadastramento junto ao Sistema RH e confecção da respectiva Certidão de Aposentadoria;

- Seção de Preparação e Análise de Processos:  lançamento no TCEMG.

 

Tempo de espera para atendimento do usuário:

Até 20 minutos.


Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 30 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


CODIUB
Facilita Tudo
Categorias:
Portais
Utilidades
CODIUB © COPYRIGHT 2018. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
CODIUB