Comparecer ao Protocolo - IPSERV para abertura do Processo de Pensão por Morte munido dos seguintes documentos (original):
- Requerimento de Pensão, preenchido no momento do protocolo;
- RG e CPF ou CNH do(a) servidor(a) falecido, do requerente, do cônjuge e dependentes (filhos);
- Comprovante de residência do requerente (atualizado);
- Dados Bancários/Cartão do requerente (Agência/Operação/Conta);
- Certidão de Casamento (atualizada) e Certidão de Óbito (servidor);
- 05 (cinco) provas de convivência conjugal (no caso de união estável)
- RG e CPF ou CNH convivente (no caso de união estável);
- Instrumento de Procuração (conforme o caso) e Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso);
- Termo de Acúmulo/Não Acúmulo de Cargos (preenchido);
- Declaração de Dependência Econômica (preenchida).
Principais Etapas do Serviço:
- Agendamento para abertura do processo;
- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;
- Órgão de lotação originário do servidor: levantamento dos dados funcionais do servidor, se inativo o processo será remetido para a Seção de Preparação e Análise de Processos - IPSERV para informações;
- Superintendência Jurídica: análise e parecer com base nas informações / dados levantados;
- Departamento de Gestão Previdenciária e Benefícios: cálculo do valor do benefício e confecção do Ato Concessório de Pensão;
- Presidência: homologação do Ato de Aposentadoria;
- Seção de Recursos Humanos e Folha de Pagamento: cadastramento junto ao Sistema RH e confecção da respectiva Certidão de Pensão;
- Controladoria-Ouvidoria do IPSERV: conferência;
- Seção de Preparação e Análise de Processos: formatação do processo e envio de informações ao TCEMG.
Tempo de espera para atendimento do usuário:
Até 20 minutos.
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Até 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
(34) 3318-0913
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
