Declarações Funcionais

Emissão de Declarações Funcionais diversas.

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Requisitos: 
- Esclarecer qual a finalidade da declaração;
- Esclarecer qual o destino da declaração;

Documentos Necessários:
- CPF;
- Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), se necessário para a declaração;

 

Principais Etapas do Serviço:

- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Recursos Humanos da Prefeitura para abertura do processo administrativo com  requerimento da declaração.
- Departamento de Controle Funcional (DCF): análise da vida funcional do servidor, sendo emitida a declaração, que é assinada pelo Secretário de Administração.
A declaração é encaminhada ao balcão de atendimento, onde deve ser retirada pelo servidor. 
 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

15 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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