Averbação de Tempo de Contribuição

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo do IPSERV para abertura do Processo de Averbação de Tempo de Contribuição munido dos seguintes documentos (original):
- Requerimento de Averbação de Tempo de Contribuição, preenchido no momento do protocolo;
- RG e CPF ou CNH do requerente;
- Comprovante de residência do requerente (atualizado);
- Certidão de Tempo de Contribuição (original);
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

 

Principais Etapas do Serviço:

- Abertura do Processo no Protocolo do IPSERV;

- Assessoria Jurídica: análise e parecer conclusivo;

- Seção de Benefício: caso o parecer opine pelo deferimento, será confeccionado o Ato de Averbação, e caso o parecer seja pelo indeferimento a Seção de Benefício convocará o servidor para devolução da CTC anexada aos autos.

 

Tempo de espera para atendimento:

Até 20 minutos.

 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 20 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


CODIUB
Facilita Tudo
Categorias:
Portais
Utilidades
CODIUB © COPYRIGHT 2018. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
CODIUB