Solicitação de prorrogação do prazo de posse feito por servidor que é nomeado em outro cargo público no Município.
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Comprovante de residência;
- Cópia do decreto de nomeação;
- Procuração, em caso de impedimento do requerente;
- Documentos médicos em caso de impedimento por questões de saúde.
Principais Etapas do Serviço:
- Servidor: comparecimento ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento, justificando a solicitação;
- Departamento de Controle Funcional (DCF): análise legal;
- Seção de Provimento de Pessoal: informa ao servidor se a solicitação foi deferida ou não;
Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:
Como depende de outros órgãos, aproximadamente 30 dias.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
