Licença para Aperfeiçoamento Profissional - Magistério
Licença remunerada para aperfeiçoamento profissional dos servidores integrantes da carreira do magistério.
Tipo de Usuário do Serviço:
Servidor
Requisitos/ Documentos Necessários:
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Documentação que comprove matrícula no curso para o qual se requer a licença
- Declaração funcional do servidor
Principais Etapas do Serviço:
Servidor: comparecimento ao balcão de atendimento de Recursos Humanos para abertura do processo com o requerimento, e documentação;
Departamento de Controle Funcional: informa a situação funcional do servidor;
Secretaria de Educação: análise;
- Pedido deferido: publicar no Diário Oficial do Município - Porta Voz;
Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento: operacionalização e pagamento;
- Pedido indeferido: assinatura do Secretário de Administração;
Balcão de Atendimento: para ciência do servidor.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Administração
Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta
De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs
