Abono de Permanência

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Uberaba para abertura do processo administrativo, munido dos seguintes documentos (originais):
- RG e CPF ou CNH do(a) servidor(a);
- Comprovante de residência (atualizado);
- Certidão de Tempo de Contribuição (se necessário);
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

 

Principais Etapas do Serviço:

- Comparecimento do servidor ao balcão de atendimento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Uberaba para abertura do processo administrativo;

- Departamento de Controle Funcional (DCF): Encaminha o processo para o IPSERV informar se o servidor implementou direito à aposentadoria;

- Caso haja direito à aposentadoria: Secretaria de lotação do servidor para se manifestar se há interesse na permanência do servidor na ativa;

- DCF encaminha para a PROGER se manifestar sobre a implementação do direito;

- O processo é encaminhado para o Comitê de Gestão Eficiente para deferimento do pedido;

- Deferido o pedido, o processo é encaminhado para a Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento para operacionalização.

- Caso o IPSERV entenda que não haja direito à aposentadoria, ou o Comitê não defira a solicitação, o processo é indeferido e encaminhado para o balcão de atendimento de Recursos Humanos da Prefeitura para ciência do servidor.

 

Tempo de espera para atendimento do usuário:

Até 20 minutos.

 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 30 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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