Abono de Permanência

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Comparecer ao Protocolo do IPSERV para abertura do Processo de Abono de Permanência munido dos seguintes documentos (original):
- Requerimento de Abono de Permanência, preenchimento no momento do protocolo;
- RG e CPF ou CNH do(a) servidor(a);
- Comprovante de residência (atualizado);
- Certidão de Tempo de Contribuição (se necessário);
- Instrumento de Procuração (conforme o caso);
- Identidade Funcional ou RG e CPF ou CNH do procurador (conforme o caso).

 

Principais Etapas do Serviço:

- Orientação prévia na Seção de Benefícios - IPSERV;

- Abertura do processo no Protocolo do IPSERV;

- Secretaria de Administração - Departamento de Controle Funcional (DCF):  levantamento da vida funcional do servidor. Se o servidor pertencer a carreira do Magistério, o processo é tramitado para a Secretaria de Educação para que seja informado se ele trabalha exclusivamente na regência;

- Seção de Benefícios:  contagem de tempo com base nos dados levantados;

- Assessoria Jurídica: analise e parecer, encaminhando então o Processo novamente ao órgão de lotação originário do(a) servidor(a) para análise e deliberação sobre a possibilidade de concessão do abono, onde será arquivado.

 

Tempo de espera para atendimento do usuário:

Até 20 minutos.

 

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Até 30 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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