Regulamentação de Ambulantes - Circulante Não Motorizado
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão
Requisitos/ Documentos Necessários:
Para o cidadão:
Docs. necessários: RG, CPF, TÍTULO DE ELEITOR, Nº RECIBO (caso declarante de Imposto de Renda P.F. últimos 2 anos), 2 fotos 3x4.
Principais Etapas do Serviço
- Recepção do empreendedor - momento de esclarecimento de dúvidas;
- Recepção dos documentos necessários e preenchimento do Formulário, contendo a assinatura do empreendedor;
- Entrega do protocolo de Atendimento e da taxa de uso e ocupação do solo;
- O resultado sai dentro de um prazo médio de 07 dias úteis(momento em que o empreendedor receberá o Certificado de Microempreendedor Individual, Cartão CNPJ e CRACHÁ com validade de 01 ano).
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
30 minutos.
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
07 dias úteis.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Dúvidas
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Turismo e Inovação
(34) 3321-6957
Rua Vigário Silva, 309, 3º piso - Centro
De segunda-feira à sexta-feira, das 08:00hs às 15:00hs
