Uso de Via Pública para Eventos de Qualquer Natureza
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão e Empresa
Requisitos/ Documentos Necessários:
- Formulário de requerimento geral;
- Cópia de documento com foto;
- Taxa administrativa paga (retirar na SDS);
- Alvará de Funcionamento (quando empresa).
Principais Etapas do Serviço:
- Recebimento e conferência do requerimento;
- Vistoria técnica estudo de viabilidade:
a) atendimento a todos os requisitos impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro;
b) análise de condição geométrica da via, através de estudos de mapas e estudo no local;
c) estudo do impacto na vizinhança;
d) estudo de impacto no transporte coletivo;
e) Comunicação com a Guarda Municipal.
- Emissão da autorização para Interdição de Via Pública.
Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:
Agendado
Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:
Conforme data solicitada dentro dos prazos mínimos.
Autorização emitida mediante cumprimento dos procedimentos exigidos quanto a documentos e
realização de pagamento da taxa administrativa.
Observação: Protocolar a documentação com 3 a 5 dias de antecedência da data do evento.
Custo para o usuário:
Taxa administrativa.
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de Atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
