Uso do Espaço Público para Eventos Sem Fins Lucrativos

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Formulário de requerimento geral;
- Cópia de documento com foto;
- Taxa administrativa paga (retirar na SEDEST);
- Alvará de Funcionamento (quando empresa).

 

Principais Etapas do Serviço:

- Preencher o formulário de requerimento geral;
- Anexar cópia de documento de identidade com foto;
- Apresentar o comprovante de pagamento da taxa administrativa (retirar na SEDEST);
- Apresentar o Alvará de funcionamento (quando empresa).

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Autorização emitida mediante cumprimento dos procedimentos exigidos quanto a documentos e realização de pagamento.

 

Custo para o usuário: 

Taxa administrativa.

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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