LAC - Licenças Ambientais Concomitantes - LAC1 ou LAC2

 

Serviço Online

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento On-line e posteriormente abrir o Processo Administrativo na Prefeitura Municipal de Uberaba, contendo a documentação necessária conforme descrito no link: Documentação para Abertura de Processo 

 

Principais Etapas do Serviço:

- Abertura de Processo Administrativo;
- Análise da documentação por parte da equipe administrativa;
- Emissão de ofício (se pertinente);
- Emissão do FOBI (Formulário de Orientação Básica);
- Análise da equipe técnica dos documentos apensos ao processo;
- Vistoria técnica do empreendimento (se pertinente);
- Remessa de parecer técnico ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM;
- Emissão da Licença Ambiental (se for o caso);
- Fiscalização do empreendimento;
- Análise de condicionantes (se pertinente);
- Atendimento individualizado (se pertinente);
- Elaboração de Termo de Ajuste de Conduta (se pertinente);
- Emissão de Declarações (se pertinente).

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

- necessário senha para abertura do processo administrativo, depende do fluxo de atendimento no Balcão.

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

60 (sessenta dias), contados a partir da juntada de toda documentação necessária.

 

Custo para o usuário: 

Taxas conforme Resolução SEMAM nº01/2019 publicada no Porta Voz de 27 de Setembro de 2019 – Link:

http://www.uberaba.mg.gov.br:8080/portal/acervo/portavoz/arquivos/2019/1743%20-%2027-09-2019.pdf

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:

- idosos;

- gestantes;

- lactantes;

- pessoas com crianças de colo;

- portadores de necessidades especiais;

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.


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