DNP - Declaração para empreendimentos que não são passíveis de licenciamento ambiental

Serviço Online

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Cadastro do usuário no Sistema LAO - Licença Ambiental Online  e 
- Preenchimento do formulário no sistema (Formulário de Caracterização Ambiental - FCE).

 

Principais Etapas do Serviço:

- Cadastramento do usuário no Sistema LAO - Licença Ambiental Online;

- Análise da SEMAM - Formulário de Caracterização Ambiental - FCE 
- Liberação pela SEMAM - Declaração de que o empreendimento não é passível de Licenciamento Ambiental - Declaração de Não Passível;
- Fiscalização do empreendimento.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

02 dias.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

 

 

 


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