Usucapião - COHAGRA

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Solicitar pessoalmente no Departamento Jurídico da Cohagra,  trazendo os documentos pessoais (RG,CPF, CTPS, TE, certidão de nascimento e/ou casamento, comprovante de renda familiar de até 3 (três) salários mínimo. Os documentos serão analisados pela equipe Jurídica e sendo aprovado, o interessado deverá trazer certidão descritiva do imóvel, certidões negativas dos interessados, planta do imóvel ocupado.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Relativo à complexidade do assunto.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

 

 


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