Pró-Moradia

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Decreto 249/97

- Ser uberabense;
- Não sendo, residir pelo menos há 03 anos em Uberaba;
- Ser casado ou manter uma sociedade conjugal estável, com filhos;
- Ser solteiro, separado judicialmente, ou divorciado, preferencialmente com filhos;
- Ter emprego fixo em Uberaba;
- Renda familiar não poderá ultrapassar 03 salários mínimos; 30% dos beneficiários poderão receber de 03 a 05 salários mínimos (art. 2º Decreto 249 e Art. 14 § 1º Lei 5.192), respectivamente;
- Não possuir bens imóveis;
- Não ter sido beneficiado em outro empreendimento/programa pela COHAGRA;
- Prioridade ao idoso, deficiente físico, arrimo de família e aposentado por invalidez.

 

Principais Etapas do Serviço:

Todos os inscritos participam do sorteio eletrônico realizado nesta Companhia Habitacional, para envio dos nomes sorteados ao Banco credenciado do empreendimento a ser lançado, estando sujeitos  a uma pré- aprovação (1ª fase)  ou reprovação imediata.
Para ser aprovado, o candidato inscrito, precisa apresentar documentos que comprovem que  preencheu todos os requisitos exigidos pelo Ministério das Cidades, referente ao Programa Minha Casa Minha Vida.
As listas com nomes dos aprovados e reprovados são publicados no Jornal Oficial do Município – Jornal Porta Voz, e no Portal de Transparência no site da Cohagra.
Todas as fases de análise dos documentos até a entrega as chaves são publicadas no citado Jornal do Município e Portal de Transparência da Cohagra.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Relativo à complexidade do assunto.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

 

 

 


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