Alvará de Licença para Construir

Documentos necessários:

1- Providenciar Ficha de Consulta Prévia para edificações.  www.uberaba.mg.gov.br/consultaPrevia/

2- Acessar a listagem de documentos necessários para o protocolo de cada tipo de processo. Abertura de processo. Abertura de Processo

  a) O Formulário de requerimento geral
  b) A taxa de protocolo deve ser providenciada pelo sistema on-line: http://www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,550

  Os termos de responsabilidades e modelos de declarações podem ser providenciados no balcão de atendimento do departamento ou através do decreto 1409/2017;

 3 - Protocolar o processo com TODA documentação no balcão de protocolo;

4 - Consultar o andamento do processo, sendo que em “Tipos de processo” deve ser escolhido o campo ADMINISTRATIVO e preenchidas as demais informações com número e ano do processo. Consulta a Processos/Tramitação

Clique aqui e imprima os documentos necessários

Dúvidas

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Secretaria de Planejamento

(34) 3318-0414

seplan@uberaba.mg.gov.br

Av. Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Mêrces

De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs

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