Alvará de Licença para Construir

 

 

 

Documentos necessários:

1- Providenciar Ficha de Consulta Prévia para edificações.  www.uberaba.mg.gov.br/consultaPrevia/

2- Acessar a listagem de documentos necessários para o protocolo de cada tipo de processo. Abertura de processo. Abertura de Processo

  a) O Formulário de requerimento geral
  b) A taxa de protocolo deve ser providenciada no balcão de atendimento do departamento

  Os termos de responsabilidades e modelos de declarações podem ser providenciados no balcão de atendimento do departamento ou através do decreto 1409/2017;

 3 - Protocolar o processo com TODA documentação no balcão de protocolo;

4 - Consultar o andamento do processo, sendo que em “Tipos de processo” deve ser escolhido o campo ADMINISTRATIVO e preenchidas as demais informações com número e ano do processo. Consulta a Processos/Tramitação

 

Imprima os formulários abaixo

Formulário de Requerimento Geral

Termo de responsabilidade quanto à aprovação do projeto de acústica no DAC

 Termo de responsabilidade quanto ao dimensionamento dos compartimentos da edificação 

 Declaração alvará de licenciamentos

 Termo de responsabilidade quanto ao atendimento das exigências do corpo de bombeiros e vigilância sanitária

 Termo de responsabilidade ao dimensionamento dos compartimentos da edificação - regularização

 

 

 


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