Licenciamento Ambiental - Orientações Gerais

 

Instrução Administrativa SEMAM nº 01/2018

 

Documentação para abertura do processo administrativo 

http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,24554

 

Orientações SEMAM

http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,43284
 

Termos de Referência

 

 Memorial Fotográfico

 Termo de Referência para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil– PGRSCC

 Termo de Referência para Elaboração do Relatório de Automonitoramento de Resíduos Sólidos

 

Para elaboração dos estudos ambientais e outros documentos correlatos, devem ser seguidos os Termos de Referência elaborados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD disponíveis no link:

http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/termos-de-referencia

Links para Termos de Referência (RAS/Critérios locacionais de enquadramento/outros)

http://www.meioambiente.mg.gov.br/ 

http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/termos-de-referencia

 

Link para Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE

http://licenciamento.meioambiente.mg.gov.br/site/requisicao

 

Consultorias

 Relação de Consultorias

 

Formulários

Protocolo de entrega de documentos – SEMAM

Formulário de Requerimento Geral

Formulário para Movimentação do Solo

 

 


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