Alvará de Eventos

 

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 Checklist de documentos para realização de eventos

 Requerimento e termo de abaixo assinado para eventos área pública

 Requerimento e termo de responsabilidade para eventos área pública

 Termo de responsabilidade para eventos com venda de ingressos

 Termo obrigacional

 Termo de responsabilidade (Renovação de alvará)

 Passo a passo de como regularizar um evento com cobrança de ingressos no município

 Bombeiros - Regularizar Evento

 Comunicado de eventos Defesa Civil - Área Pública

 

 

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Necessário retirada de senha.

- Processos administrativos físicos são requeridos através do atendimento na Seção de  Protocolo e Comunicações (Balcão de Atendimento), juntando a documentação específica disponibilizada no site da prefeitura - check-list , selecionar assunto: alvará para realização de eventos

 

Principais Etapas do Serviço:

- Protocolo do processo;

- Análise da documentação;

- Vistoria ou análise de outros órgãos;

- Conferência  - Deferimento;

- Entrega ao requerente.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Depende da análise da documentação apresentada e da vistoria realizada

 

Custo para o usuário: 

Consulte valor da taxa e imprima a Gam - Guia Administrativa

 

Compromisso com o atendimento:

- Atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- Atender as solicitações de maneira célere.  

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Dúvidas

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Secretaria de Planejamento

(34) 3318-0403

seplandepartamentodealvaras@gmail.com

Av.Dom Luiz Maria de Santana,141
Bairro Santa Marta

De segunda-feira à sexta-feira, das 12:00hs às 18:00hs

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