Ouvidoria do Município

 

E-OUV
Serviço Online                                Tridígito   156

 

O que você pode fazer na ouvidoria:

Denunciar: Indicar irregularidade ou indício de irregularidade na administração pública.
Reclamar: Relatar insatisfação em relação às ações e serviços da administração pública.
Solicitar: Requerer adoção de providências por parte da administração pública.
Sugerir: Propor melhorias na gestão municipal.
Elogiar: Demonstrar satisfação ou agradecer por algum serviço oferecido ou atendimento recebido.

Esclarecemos que a Ouvidoria tem a missão de ouvir, acompanhar e responder às manifestações do cidadão e apresentar aos dirigentes máximos dos órgãos e ao Prefeito Municipal, as demandas apontadas pela população em relação aos serviços públicos, contribuindo para o alcance da excelência da gestão, na administração do município, por meio da vocalização dos anseios do cidadão em relação aos serviços públicos.

 

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Entrar em contato com a Ouvidoria da Controladoria Geral do Município, diretamente pelo sistema informatizado
e-Ouv; por meio do tridígito 156; por e-mail ou presencialmente, onde irá: - comunicar a insatisfação com a prestação de algum serviço público de forma detalhada; 
- denunciar uma irregularidade ou um ato ilícito que envolva serviços públicos ou atos de servidores públicos municipais, informando sempre: quem, quando, como e onde;
- solicitar uma informação ou prestação de serviço;
- fazer alguma sugestão para a melhoria dos serviços prestados pelo município ou
- fazer elogio a servidor ou ao serviço prestado.

 

Principais Etapas do Serviço:

Toda manifestação de Ouvidoria recebida no Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental, que não tenha sido feita diretamente no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal - e-Ouv , seja por telefone, por e-mail ou presencial, é registrada no e-Ouv, gerando imediatamente número de protocolo e extrato da manifestação.O manifestante recebe por e-mail o número do protocolo para acompanhamento, a exceção de manifestações anônimas, que não podem ser acompanhadas.O extrato da manifestação é encaminhado ao órgão responsável pela demanda, que tem o prazo de vinte dias para efetuar as providências cabíveis e retornar o expediente devidamente esclarecido ao Departamento de Ouvidoria.No caso de denúncia que demande apuração, a manifestação é encaminhada ao órgão apuratório competente.

 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

 

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Trinta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias - exceto denúncias p/ apurações.

 

Custo para o usuário: 

Gratuito.

 

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;                                               

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;         

- atender as solicitações de maneira célere;                                                 

- restrição de acesso a dados pessoais quando solicitado, preservando a identidade dos envolvidos;

- sigilo sobre as informações tratadas.                                                                                                  

 

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

 

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